Acordo firmado entre advogados em dissolução de sociedade não vincula a Justiça do Trabalho

O acordo firmado perante o Juízo Cível entre advogados que dissolvem sociedade só obriga as partes, não vinculando a Justiça do Trabalho.

Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros

No caso, a ação foi movida pelas filhas, de 6 e 11 anos de idade, da ex-empregada da reclamada, vitimada de acidente do trabalho, no qual veio a falecer.

Justiça do Trabalho reconhece como assédio moral conduta de empresa de transporte

A indenização por perdas e danos a ser paga é no valor aproximado de R$ 10 mil reais e corresponde a cinco remunerações do autor.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não

Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo

A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro.